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Trilhante
Brazil
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[Informativo 1062 - STF] ADI 7.031-DF
É constitucional a instituição do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) por normativo da Agência Nacional do Petróleo (ANP), na medida em que o ato regulatório apresenta correspondência direta com as diretrizes e os propósitos conferidos por sua lei instituidora.
[Informativo 1062 - STF] ADI 7.031-DF
informativos.trilhante.com.br/informativos
[Informativo 1062 - STF] ADI 7.031-DF
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![[Informativo 775 - STJ] RMS 70411-RJ](http://i.ytimg.com/vi/UE5b7HPWDpI/mqdefault.jpg)
![[Informativo 775 - STJ] RMS 70411-RJ](/img/tr.png)
[Informativo 775 - STJ] RMS 70411-RJ
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É cabível o acesso aos elementos de prova já documentados no inquérito policial pelos familiares das vítimas, por meio de seus advogados ou defensores públicos, em observância aos limites da Súmula Vinculante n. 14. [Informativo 775 - STJ] RMS 70411-RJ informativos.trilhante.com.br/informativos
![[Informativo 1063 - STF] ADI 6.199-PE](http://i.ytimg.com/vi/92KMfK5jQGY/mqdefault.jpg)
[Informativo 1063 - STF] ADI 6.199-PE
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Não é possível proibir, por lei estadual, que as concessionárias de serviços de telecomunicação ofertem Serviços de Valor Adicionado (SVA). [Informativo 1063 - STF] ADI 6.199-PE informativos.trilhante.com.br/informativos
![[Informativo 812 - STJ] - EREsp 1.880.560-RN](http://i.ytimg.com/vi/Wb1AudLgCaM/mqdefault.jpg)
[Informativo 812 - STJ] - EREsp 1.880.560-RN
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Nos casos em que a exceção de pré-executividade for oposta apenas para excluir o excipiente do polo passivo da execução fiscal, sem impugnar o crédito executado em si, os honorários devem ser fixados por equidade (art. 85, § 8º, do CPC), pois não há proveito econômico estimável. [Informativo 812 - STJ] - EREsp 1.880.560-RN informativos.trilhante.com.br/informativos
Reforma Tributária - Objetivos
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Olá, Trilheiras e Trilheiros! Nesse curso vamos abordar o tema de "Reforma Tributária" Curso completo no site: www.trilhante.com.br
Reforma Tributária
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![[Informativo 1075 - STF] ADI 7.088-DF](http://i.ytimg.com/vi/zrH0PrWgedU/mqdefault.jpg)
[Informativo 1075 - STF] ADI 7.088-DF
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1ª Tese: São constitucionais os prazos para conclusão dos procedimentos administrativos de atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar (Lei 9.656/1998, art. 10, §§ 7º e 8º), por inexistir incompatibilidade entre a sua definição e a urgência dos pacientes na obtenção de um tratamento. 2ª Tese: O formato adotado para a composição da Comissão de Atualização do Rol de Procedi...
![[Informativo 774 - STJ] REsp 1.812.987-RJ](http://i.ytimg.com/vi/ZBjhtjbWoHw/mqdefault.jpg)
[Informativo 774 - STJ] REsp 1.812.987-RJ
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A ação de despejo é a via processual adequada para o proprietário retomar a posse de imóvel locado. A ação possessória não serve para tal finalidade. [Informativo 774 - STJ] REsp 1.812.987-RJ informativos.trilhante.com.br/informativos
![[Informativo 771 - STJ] AR 6.463-SP](/img/n.gif)
[Informativo 771 - STJ] AR 6.463-SP
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Não intimar a parte sobre provimento parcial do recurso interposto pela outra parte é sempre prejudicial ao recorrido, sendo cabível a ação rescisória. [Informativo 771 - STJ] AR 6.463-SP informativos.trilhante.com.br/informativos
[Informativo 772 - STJ] REsp 1.138.695-SC
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Em adequação da jurisprudência do STJ ao que foi julgado pelo STF no Tema 962 da Repercussão Geral (RE 1.063.187/SC), modifica-se a tese referente ao Tema 505/STJ para afastar a incidência de IR e CSLL sobre a taxa SELIC quando aplicada à repetição de indébito tributário, preservando-se a tese referente ao Tema 504/STJ e demais teses já aprovadas no Tema 878/STJ, reconhecendo a modulação dos ef...
[Informativo 773 - STJ] REsp 2.056.285-RS
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A notificação do consumidor acerca da inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito exige o prévio envio de correspondência ao seu endereço, sendo vedada a notificação exclusiva por meio de e-mail ou mensagem de texto de celular (SMS). [Informativo 773 - STJ] REsp 2.056.285-RS informativos.trilhante.com.br/informativos
[Informativo 770 - STJ] HC 807.513-ES
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O intenso envolvimento com o tráfico de drogas constitui fundamento idôneo para valorar negativamente a conduta social do agente na primeira fase da dosimetria da pena no crime de homicídio qualificado. [Informativo 770 - STJ] HC 807.513-ES informativos.trilhante.com.br/informativos
[Informativo 767 - STJ] REsp 2.031.816-RJ
Переглядів 6922 години тому
O shopping center e o estacionamento vinculado a ele podem ser responsabilizados por roubo à mão armada ocorrido na cancela para ingresso no estabelecimento comercial, em via pública. [Informativo 767 - STJ] REsp 2.031.816-RJ informativos.trilhante.com.br/informativos
[Informativo 766 - STJ] AREsp 2.130.619-SP
Переглядів 3722 години тому
O vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido. [Informativo 766 - STJ] AREsp 2.130.619-SP informativos.trilhante.com.br/informativos
[Informativo 765 - STJ] REsp 2.017.759-MS
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A cobertura de internação domiciliar, em substituição à internação hospitalar, deve abranger os insumos necessários para garantir a efetiva assistência médica ao beneficiário - insumos a que ele faria jus caso estivesse internado no hospital -, sob pena de desvirtuamento da finalidade do atendimento em domicílio, de comprometimento de seus benefícios e da sua subutilização enquanto tratamento d...
[Informativo 764 - STJ] AgInt no REsp 1.900.671-SP
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[Informativo 764 - STJ] AgInt no REsp 1.900.671-SP
[Informativo 763 - STJ] AREsp 571.709-SP
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Direito Urbanístico - Direito de Construir - Outorga Onerosa do Direito de Construir
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Direito Urbanístico - Direito de Construir
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[Informativo 762 - STJ] AREsp 2.067.898-DF
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[Informativo 761 - STJ] REsp 1.796.534-RJ
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[Informativo 760 - STJ] EDcl no AgInt no CC 184.065-SP
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[Informativo 759 - STJ] AgInt no REsp 2.003.502-MG
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[Informativo 758 - STJ] REsp 1.947.404-RS
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[Informativo 754 - STJ ] RHC 163.897-RS
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[Informativo 755 - STJ ] REsp 1.820.963-SP
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[Informativo 756 - STJ ] AREsp 2.147.187-MS
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Improbidade Administrativa - Sujeito Ativo
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Improbidade Administrativa - Como serão as aulas?
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Improbidade Administrativa - Como serão as aulas?
Show de analise parabens e sucesso tmj.
Mim ajudou muito ❤
Excelente aula.
Muito boa aula!
Excelente aula!
O objetivo da reforma é acabar com a elisão fiscal e aumentar a arrecadação
*Very important.* ✔️
Amei a aula terá super resumidaaaaa o que já ajuda bastante rsrsr arrasou, o nível de conhecimento dele também é show❤
AFT.2024.AUDITOR fiscal do Trabalho. CLT. Auditoria e fiscalização do Trabalho. Concurso público nacional Unificado. Cesgranrio. Banca Organizadora
PODERIA INDICAR UM LIVRO SOBRE O ASSUNTO PRA INICIANTES
TOP!
explicou a idade media melhor que canais de historia
Segue a dica, 4 anos atrás conheci o trilhantes, hoje estou trilhando, muito obrigado
Libera logo pra plantar e fumar e vender aí o Brasil vira Jamaica
ÓTIMO PROFESSOR...
como pode explicar com tanta clareza? Já me inscrevi! INCRÍVEL👏👏👏...
Muito bom..
Direito é muito complicado
Sim ou não? 😃 Adorei o vídeo!
Excelente
perfeitooooo
E quanto à alteração trazida pela Lei 14.365 de 2022 no Estatuto da OAB que incluiu a prerrogativa de sustentação oral nos casos de decisão monocrática que julgue o mérito ou não reconheça habeas corpus (Art. 7º, § 2-B, VI)?
😅😅😅
Obrigada
ótima aula
Não gosto de português pois é chato e difícil mas você explicando consegui entender
AMEI! Por gentileza dê continuidade. Estou me preparando para o mestrado e meu anteprojeto é sobre dto dos desastres.
Excelente aula!
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Excelente!!!
Na verdade que tou presicando vos
ele explica muito bem amo muito ele
O Brasil segue essa vertente argentina? Logo um dentista não responde por charlatanismo, mas sim por exercício ilegal da medicina?
*Very important.* ✔️ Good morning.
😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊😊
Fala rápido p karalho
Top entendi tudo !!!
Alguém em 2024 ?
professor, me tira uma duvida, fala chiclete porfavor
Obg😊
Muito didática. Parabéns
Gratidão!
Ótima aula
❤